Entenda as diferenças entre o BPC e a aposentadoria por incapacidade permanente e saiba qual benefício pode se aplicar ao seu caso.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) são benefícios concedidos pelo INSS, mas com finalidades e regras distintas.
BPC/LOAS
- Benefício assistencial, sem necessidade de contribuição prévia
- Destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social
- Valor fixo: um salário mínimo por mês
- Não gera 13º, pensão por morte e não pode ser acumulado com outros benefícios
Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)
- Benefício previdenciário, concedido apenas a quem contribuiu para o INSS
- Destinado a segurados que, por doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de trabalhar
- Valor varia conforme o histórico de contribuições
- Gera 13º, pode deixar pensão por morte e pode incluir adicionais (como para cuidador)
Resumindo
O BPC protege quem não pode se sustentar por conta da idade ou deficiência e não possui renda. A aposentadoria por invalidez protege quem contribuiu para o INSS e ficou incapaz de trabalhar. Na JurisPrev, analisamos cada caso para identificar o benefício mais adequado e garantir todos os direitos do segurado.
