Entenda se é possível acumular o BPC/LOAS com aposentadoria, pensão ou outros benefícios. Descubra o que diz a lei e como garantir seus direitos com apoio jurídico.
Se você ou alguém da sua família recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é comum surgir a dúvida: é possível acumular esse benefício com outros? Como aposentadoria, pensão ou até o Bolsa Família? Neste artigo, vamos esclarecer quem pode receber o LOAS junto com outro benefício que é o que a legislação permite nesse caso.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial que paga um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ele não exige contribuição ao INSS, mas sim o cumprimento de critérios de renda e avaliação social.
É possível acumular o LOAS com outro benefício?
A resposta curta é: na maioria dos casos, não.
O BPC não pode ser acumulado com benefícios previdenciários (como aposentadoria ou pensão por morte) ou outros benefícios assistenciais pagos pelo INSS.
Mas existem exceções importantes. Veja abaixo:
Benefícios que NÃO podem ser acumulados com o BPC:
- 🚫 Aposentadoria
🚫 Pensão por morte
🚫 Outro BPC
🚫 Seguro-desemprego
🚫 Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez)
O motivo? O BPC é destinado a quem não tem outra fonte de renda ou proteção social.
Benefícios que PODEM ser recebidos junto com o BPC (em alguns casos):
✅ Auxílios de programas sociais, como:
- Bolsa Família (atualmente chamado Auxílio Brasil)
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Isenção de taxas em concursos públicos
✅ Benefícios recebidos por outro membro da família:
Se um familiar recebe aposentadoria ou pensão, isso não impede que outro membro da família solicite o BPC — desde que a renda per capita familiar continue abaixo de 1/4 do salário mínimo.
Importante: cada caso é um caso!
Mesmo com regras claras, cada situação exige uma análise específica. A composição familiar, renda total e até mesmo decisões judiciais podem influenciar na concessão ou manutenção do BPC.
O BPC/LOAS não pode ser acumulado com aposentadoria ou outros benefícios do INSS, mas é possível recebê-lo junto a alguns programas sociais ou quando o outro benefício é pago a um familiar. Para garantir seus direitos, é essencial contar com orientação jurídica especializada.
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