STF confirma validade da alta programada do auxílio-doença: entenda o que muda

STF confirma validade da alta programada do auxílio-doença: entenda o que muda

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O que é a alta programada do auxílio-doença

A alta programada permite que o INSS estabeleça antecipadamente a data de encerramento do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem necessidade de nova perícia médica.

Essa medida foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão recente.

O que muda para o segurado

👉 O segurado já é informado, no momento da concessão, quando o benefício será encerrado.
👉 Caso a incapacidade permaneça, é obrigatório solicitar prorrogação antes da alta.
👉 Se o pedido não for feito, o benefício é encerrado automaticamente.

Riscos e cuidados necessários

A decisão do STF trouxe segurança jurídica para o INSS, mas também aumentou a responsabilidade dos segurados.
Quem não acompanha os prazos pode perder o benefício mesmo sem ter recuperado a capacidade laboral.

Como se proteger

📌 Solicite a prorrogação com pelo menos 15 dias de antecedência.
📌 Guarde todos os laudos e relatórios médicos atualizados.
📌 Busque orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.

Apoio da Juris Prev

A equipe da Juris Prev acompanha de perto cada etapa do processo, assegurando que o segurado não perca o benefício indevidamente e que a incapacidade seja corretamente reconhecida.

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