Documentos Para o BPC/LOAS: Checklist Completo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), exige uma série de requisitos e a apresentação correta de documentos para que o pedido seja analisado pelo INSS. A falta de algum item, ou erros na composição do grupo familiar, são causas comuns de atraso na concessão. Organizamos […]
O Que é Planejamento Previdenciário e Por Que Fazer Antes de se Aposentar
Existe uma ideia equivocada de que planejamento previdenciário é algo para quem está a poucos meses de pedir a aposentadoria. Na prática, é o contrário: quanto antes a análise é feita, maior a chance de identificar e corrigir problemas a tempo. O que é, na prática, o planejamento previdenciário Planejamento previdenciário é uma análise técnica […]
Revisão de Indeferimento do INSS: Existe Prazo Para Pedir?
Receber um indeferimento do INSS já é frustrante. Descobrir, depois, que o prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo já passou, costuma parecer o fim da linha. Mas não é. A legislação previdenciária prevê um caminho específico para quem está nessa situação: o pedido de revisão do ato de indeferimento. Como funciona o recurso […]
TDAH dá Direito ao BPC/LOAS? Entenda os Critérios do INSS
O Dia Mundial de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, celebrado em 13 de julho, é uma boa oportunidade para esclarecer um direito pouco conhecido: em determinadas situações, pessoas com TDAH podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O que é o BPC/LOAS O BPC, também chamado de LOAS […]
Vício em Apostas Dá Direito ao Auxílio-Doença? Entenda
As apostas esportivas — ou “bets” — se tornaram parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Porém, junto com a popularização dessas plataformas, também cresceu o número de pessoas desenvolvendo dependência em jogos, conhecida como ludopatia ou jogo patológico. Esse transtorno é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um distúrbio de saúde mental, […]
Alcoolismo pode gerar direito a benefício do INSS: entenda como funciona
O alcoolismo é uma doença reconhecida pela OMS De acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10 F10), o alcoolismo é uma doença, não uma falha de caráter. Quando o vício causa incapacidade para o trabalho, o segurado pode ter direito a benefícios previdenciários. Benefícios disponíveis para quem sofre de alcoolismo grave ✔ Auxílio por […]
Saúde mental também é um direito: conheça os benefícios do INSS
O reconhecimento da saúde mental como direito previdenciário A saúde mental é parte essencial do bem-estar e também é protegida pela Previdência Social. O INSS reconhece que transtornos psiquiátricos — como depressão grave, esquizofrenia, bipolaridade e ansiedade severa — podem gerar direito a benefícios previdenciários. Quais benefícios podem ser concedidos ✔ Auxílio por incapacidade temporária […]
STF confirma validade da alta programada do auxílio-doença: entenda o que muda
O que é a alta programada do auxílio-doença A alta programada permite que o INSS estabeleça antecipadamente a data de encerramento do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), sem necessidade de nova perícia médica. Essa medida foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão recente. O que muda para o segurado 👉 O segurado […]
BPC para pessoas com autismo: quem tem direito e como solicitar o benefício
O que é o BPC/LOAS e quem pode receber O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição e pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, sem necessidade de contribuição ao INSS. Autismo […]
Diferença entre BPC e aposentadoria por invalidez
Entenda as diferenças entre o BPC e a aposentadoria por incapacidade permanente e saiba qual benefício pode se aplicar ao seu caso. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) são benefícios concedidos pelo INSS, mas com finalidades e regras distintas. BPC/LOAS Benefício assistencial, sem […]